Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
PERGUNTAS: A instituição de condomínio pode ser realizada pelo incorporador isoladamente ou somente após a transmissão da propriedade aos condôminos? Pode ser instituído o condomínio antes da averbação da construção?
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