Oficina notarial e registral: Arrematação inválida – Registro consumado – Pedido de devolução de emolumentos
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino intitulado “Oficina notarial e registral: Arrematação inválida – Registro consumado – Pedido de devolução de emolumentos”. No artigo, Jacomino discorre acerca de “um tema recorrente na praxe dos cartórios brasileiros: a determinação de devolução de valores emolumentares no caso de anulação de atos regulares praticados pelos oficiais registradores no exercício de seu mister.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.