Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias

Confira o artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha intitulado “Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias”. No artigo, o autor defende que, “apesar do pedante epíteto de Marco Legal das Garantias, o PL 4.188/21, sem trazer inovações relevantes, apenas consolida alterações requentadas da Alienação Fiduciária de Bem imóvel, principal garantia real utilizada no Brasil” e apresenta aspectos positivos e negativos do texto legal.

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.