Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.

PERGUNTA: Recebemos uma indagação sobre quais documentos são necessários para cancelamento da reserva legal. No entanto, achamos não ser possível a referida averbação. Sendo assim questiona-se: é possível cancelar a reserva legal? Caso seja possível, quais documentos devem ser apresentados?

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