Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.

PERGUNTA: Sobre um imóvel rural recai uma promessa de compra e venda em favor de pessoa jurídica. Sendo assim, é possível a averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental pela promitente compradora? 

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