Retificação de área. Imóvel em recuperação judicial. Autorização judicial.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel pertencente a proprietário em recuperação judicial.

PERGUNTA: Pode ser realizada retificação de área em imóvel cujo proprietário se encontra em recuperação judicial ou há necessidade de autorização judicial para o referido procedimento?

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