CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos
Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
A Agência Senado divulgou a informação de que a Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) aprovou ontem, 03/04/2024, os artigos propostos para os Livros de Direito das Sucessões, Direito dos Contratos e Direito Empresarial. A votação de todos os dispositivos restantes deverá ocorrer amanhã, 05/04/2024. O texto final será encaminhado para o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, até o dia 12/04/2024.
De acordo com a notícia veiculada na Rádio Senado, temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. Além disso, as Notas Taquigráficas apontam que ainda faltam dois Livros para serem votados, Família e Parte Geral, bem como as Disposições Transitórias e outros pontos pendentes.
Leia a íntegra das Notas Taquigráficas.
Assista as íntegras das sessões da 8ª Reunião da CJCODCIVIL até hoje:
1º/04/2024 – 1ª Parte
1º/04/2024 – 2ª Parte
Notas Taquigráficas (1º/04/2024)
02/04/2024
Notas Taquigráficas (02/04/2024)
03/04/2024 – 1ª Parte
03/04/2024 – 2ª Parte
Notas Taquigráficas (03/04/2024)
04/04/2024 – 1ª Parte
04/04/2024 – 2ª Parte
Notas Taquigráficas (04/04/2024)
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.