ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado!

Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informou em suas redes sociais que o prazo para a entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOIs) relativas ao mês de maio de 2024 foi prorrogado. As referidas DOIs poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024 e a prorrogação tem como objetivo proporcionar mais tempo para adaptação às novas exigências estabelecidas.

A fundamentação para o prazo consta do art. 9º da Instrução Normativa RFB n. 2.186/2024 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que entrou em vigor no dia 1º de junho de 2024. Segundo a Associação, os Cartórios devem aproveitar este período extra para se adequarem às novas normas e assegurarem a correta entrega das Declarações, sendo essencial que todos estejam cientes da prorrogação e promovam os ajustes necessários para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.