Hipoteca – instrumento particular – SFH.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.

PERGUNTA: A possibilidade de hipoteca por instrumento particular prevista no art. 61, § 5° da Lei n. 4.380/1964 se aplica no contrato entre construtora e banco do SFH, para abertura de crédito para a construção do prédio, ou apenas nas vendas para os adquirentes finais?

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