Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.

PERGUNTA: Considerando a Súmula 377 do STF, em caso de inventário e em regime da separação obrigatória de bens, a viúva teria direito aos bens deixados pelo marido? O que a Serventia deve observar e analisar?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]