Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.

PERGUNTA: Determinada matrícula foi aberta abaixo da FMP rural mediante apresentação da DAP do proprietário. Ocorreu o falecimento deste, porém, seus herdeiros não são agricultores familiares. Nessa hipótese, é possível o registro do inventário?

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