IRIB Responde

Usucapião judicial e extrajudicial. Servidão administrativa. Abertura de matrícula – ônus real – transporte. Modo de aquisição originária.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em imóvel com registro de servidão administrativa.

PERGUNTA: Em caso de registro de usucapião (seja judicial ou extrajudicial), em havendo matrícula de origem na qual consta registro de servidão administrativa, é necessário averbar o transporte de tal servidão para a matrícula do imóvel usucapido?

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