Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2025, Edição 245, Seção 1, p. 12), o Decreto n. 12.797/2025, que dispõe acerca do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º/01/2026. O Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Segundo o Decreto, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais); o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).
Fonte: IRIB.