Boletim do IRIB n. 576
29/11/2002
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Seminário Nacional debaterá temas de direito agrário - Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador estão na pauta
Temos satisfação em anunciar a programação provisória do X SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO e I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO, promovido pela ABDA - Associação Brasileira de Direito Agrário, em co-promoção com o MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário, INCRA, NEAD e FPJ, sobre o tema Direito Agrário e Cidadania.
Os interessados em participar do evento deverão enviar os trabalhos até o próximo dia 09 de novembro à Secretaria Executiva da ABDA. As vagas são limitadas.
Maiores informações poderão ser obtidas no site da ABDA - www.abda.com.br
X SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO
e
I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO
09 a 13 de dezembro de 2.002
PROGRAMA PROVISÓRIO
SEGUNDA-FEIRA - 09 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel
17:00 horas - Credenciamento
19:00 horas - Cerimônia de Abertura
Composição da Mesa
Abertura Solene
Hino Nacional - Coral do Senado Federal
Homenagem Especial ao Dr. Sebastião Azevedo pela profª. Ismália Marinho
Discurso Acadêmico - Direito Agrário e Cidadania - Dr. Raymundo Laranjeira
Manifestação das demais autoridades presentes
Apresentação do Coral do Senado
Encerramento
20:30 horas - Coquetel de Confraternização
Pérgola da Piscina do Terraço do San Marco Hotel
TERÇA-FEIRA - 10 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel
Coordenação:
08:30 horas - Título: Construindo a Democracia no Campo
Expositor: Elisabete Maniglia
Mestre e Doutora em Direito Agrário
Professora de Direito Agrário da UNESP
Membro da RENAAP e da SESU/MEC
08:50 horas - Título: A Construção da Cidadania no Mundo Rural no Mundo Globalizado
Expositor: Fernando Aurvalle da Silva Krebs
Advogado
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Goiânia
09:10 horas - Título: Justiça Agrária no Brasil - O Caminho para Cidadania no Campo e na Cidade
Expositor: Alcir Gursen de Miranda
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Amazônico - UFRR.
Juiz de Direito do Estado de Roraima
Especialista e Mestre em Direito Agrário pela UFGO
09:30 horas - Título: Direito Agro-ambiental
Expositor: Vicente Gomes da Silva
Procurador Geral do IBAMA
09:50 horas - Título:
Expositor: André Magalhães Barros
Advogado
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Conselheiro da OAB/DF
10:10 horas - Título: (AJUFE)
Expositor:
Juiz Federal
10:30 horas - Coffee Break
10:50 horas - Título: (AJUFE)
Expositor:
Juiz Federal
11:10 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: Desapropriação, Reforma Agrária e Meio Ambiente
Weliton Militão dos Santos
11:15 horas - Título: A Resolução de Conflitos Agrários nas Audiências de conciliação
Expositor: Weliton Militão dos Santos
Juiz Federal
Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais
11:35 horas - Debate
12:30 horas - Intervalo do Almoço
Coordenação:
14:30 horas - Título: A Desapropriação Judiciária e os Conflitos Coletivos pela Posse
Expositor: Cleuton César Ripol de Freitas
Especializando em Direito Agrário pela UFG
Membro da RENAP
Advogado do MST e CPT
14:50 horas - Título: O Crédito Agrário e o Efetivo Bem Estar Social. A Jurisprudência Cidadã
Expositor: Lutero de Paiva Pereira
Advogado
Doutrinador
Membro da UMAU e da ABDA
15:10 horas - Título: A Política Agrária como Instrumento Jurídico da Efetividade dos Fundamentos e Objetivos da República Federativa do Brasil na Constituição Federal de 1988
Expositor: Lucas Abreu Barroso
Mestre em Direito Agrário pela UFG
Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP
Professor da PUC/MG e do INESC
15:30 horas - Título: Segurança Alimentar Perante os Países que Produzem
Expositor: Altir de Souza Maia
Ex-Diretor Fundiário do INCRA
Procurador Autárquico Federal
Vice-Presidente da ABDA
Professor de Direito Agrário
15:50 horas - Título: Cidadania e Segurança Alimentar no Brasil
Expositor: Darcy Walmor Zibetti
Advogado
Coordenador da ABDA no Rio Grande do Sul
Coordenador Geral do V Congresso Mundial da UMAU - Porto Alegre/RS
Doutor em Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais - UMSA/AR
Painel: Dimensão Humana do Direito Agrário
Coordenação:
16:10 horas -Título: Direito Agrário Econômico
Expositor: Antonio Carlos Fonseca da Silva
Membro do MPF - Procurador Regional da República
Diretor-Geral da Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva - FPJ
Professor Universitário
Phd em Direito pela Universidade de Londres
16:40 horas - Título: Trabalho Escravo
Expositor: Raquel Elias Ferreira Dodge
Membro do MPF - Procuradora Regional da República
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Adjunta
17:10 horas - Coffee Break
17:30 horas - Título: Direitos Humanos no Campo
Expositor: Domingos Sávio Dresch da Silveira
Advogado
Membro do MPF - Procurador Regional da República Professor Universitário (Direito Agrário)
18:00 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: Derecho Agrario y Derechos Humanos
Ricardo Zeledón Zeledón
18:05 horas - Debate
19:00 horas - Encerramento
QUARTA-FEIRA - 11 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel
Coordenação:
08:30 horas - Título: (UNICEUB)
Expositor:
08:50 horas - Título: (UNICEUB)
Expositor:
09:10 horas - Título: O Conteúdo Jusagrário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Expositor: Marcos Prado de Albuquerque
Doutor pela USP
Professor da Faculdade de Direito da UFMT
Assessor do Curso de Graduação em Direito do UNIVAG
Painel: A Experiência Brasileira Recente e o Futuro da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar
Coordenação: Juarez Brandão Lopes
09:30 horas - Título:
Expositor: José de Sousa Martins
Professor da USP
10:00 horas - Título:
Expositor: Zander Navarro
Professor da UFRS
10:30 horas - Coffee Break
10:50 horas - Título:
Expositor: Francisco Edson Teófilo Filho
Consultor Internacional em Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
Coordenador Executivo do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD
Mestre em Sociologia pela UFCE
Doutor em Sociologia pela UFCE
11:20 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: Direito Agrário Brasileiro
Raymundo Laranjeira
11:25 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: O Imposto Territorial Rural e a Função Social da Propriedade
Luciano Dias Bicalho Camargos
11:30 horas - Debate
12:30 horas - Intervalo do Almoço
Coordenação:
14:30 horas - Título: Crimes Ambientais
Expositor: Edson Alfredo Martins Ismaniotto
Advogado
Desembargador do Tribunal de Justiça do DF TJ/DF
14:50 horas - Título: Responsabilidade Civil do Estado por Crime Ambiental
Expositor: Marcus Vinicius Soares de Souza Maia
Advogado
Professor de Direito Agrário
15:10 horas - Título: Agricultura Multifuncional: e a Inserção Jurídica do Agroturismo
Expositor: Flávia Trentini
Doutoranda em Direito Civil USP/SP
Especialista em Direito Agrário pela Universidade de Florença/Itália
Professora de Direito Agrário da Universidade de Cruz Alta/RS
Ex-bolsista do Instituto Internacional de Direito Agrário de Florença/Itália
15:30 horas -
Painel: Populações Rurais
Coordenação:
15:50 horas - Título: Remanescentes de Quilombos
Expositor: Carlos Alves Moura
Presidente da Fundação Cultural Palmares
16:10 horas - Título: Mata Cavalos: Escravos e Proprietários de suas Terras
Expositor: José Orlando Muraro-Silva
Defensor Público do Estado de Mato Grosso
Professor de Direito Agro-ambiental da Unirondon - MT
16:30 horas - Título: O Processo de Desintrusão da Reserva São Marcos em Roraima
Expositor: José Porfírio Fontenele de Carvalho
Membro do Conselho Indigenista da FUNAI
Consultor Indigenista na Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Coordenador do Projeto Oficina da Terra
Criador e Demarcador de Terras Indígenas
16:50 horas - Título:
Expositor: José Maria dos Santos
Presidente da Cooperativa dos Produtores e Extratores de Borracha
17:10 horas - Coffee Break
17:30 horas - Título: Extrativismo Florestal é Atividade Agrária
Expositor: Augusto Ribeiro Garcia
Advogado Agro-ambientalista
Jornalista Especializado em Legislação Rural
Membro Efetivo do IPDA, ABDA, ABAA e da UMAU
18:00 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: Leasing Agrário e Arrendamento Rural com Opção de Compra
Lucas Abreu Barroso
18:05 horas - Debate
19:00 horas – Encerramento
QUINTA-FEIRA - 12 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel
Coordenação: Renata Furtado
Coordenadora Geral Agrária do INCRA - PJA
08:30 horas - Título: Indenização no Processo Expropriatório
Expositor: Fernando da Costa Tourinho Neto
Juiz do Tribunal Regional Federal - TRF - 1ª Região
09:00 horas - Título: Efeito da Coisa Julgada e os Princípios Constitucionais de Reforma Agrária
Expositor: José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
09:30 horas - Título: Aplicação das Súmulas no Processo Judicial de Desapropriação
Expositor: Renata Furtado
Coordenadora Geral Agrária do INCRA - PJA
09:40 horas - Título:
Expositor: Gilmar Mauro
Membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
10:10 horas - Título:
Expositor: Edson Vismona
10:40 horas - Coffee Break
Painel: Faixa de Fronteira
Coordenação:
11:00 horas - Título: A Jurisprudência Nacional sobre Faixa de Fronteira e Desapropriação
Expositor: Maria de Fátima Freitas Labarrère
Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
11:20 horas - Título:
Expositor: Jail Benites de Azambuja
Juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná
11:40 horas - Debatedor: Joaquim Modesto Pinto Júnior
11:50 horas - Resposta ao Debatedor
12:00 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro:
12:05 horas - Debate
13:00 horas - Intervalo do Almoço
Painel: Ordenamento Territorial, Georreferenciamento de Imóveis Rurais, a Lei nº 10.267/01 e o Decreto nº 4.449/02
Coordenação:
15:00 horas - Título:
Expositor:
15:20 horas - Título: Georreferenciamento de Imóveis e o Projeto de Cadastro de Terras/Regularização Fundiária
Expositor: Petrus Emile Abi Abib
Superintendente Regional do INCRA do Mato Grosso
15:40 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão INCRA
Expositor: Ridalvo Machado de Arruda
Procurador Federal da Superintendência Regional do INCRA da Paraíba
16:00 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão IRIB
Expositor: Sérgio Jacomino
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB
16:20 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão ANOREG
Expositor: Rogério Portugal Bacellar
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil
16:40 horas - Coffee Break
17:00 horas - Comunicação Científica
Lançamento do Livro: Derecho Agrário Nuevas Dimensiones
Ricardo Zeledón Zeledón
17:05 horas - Debate
18:00 horas - Encerramento
20:30 horas - Jantar de Confraternização (convite individual)
Local:
SEXTA-FEIRA - 13 de dezembro
Salão Lobby II do San Marco Hotel
Coordenação: Hélio Roberto Novoa da Costa e Hélio Santa Cruz Almeida Júnior
09:00 às 18:00 horas -Reunião dos Professores de Direito Agrário
AUTONOMIA DIDÁTICA DO DIREITO AGRÁRIO
ENSINO JURÍDICO AGRÁRIO
a) Conteúdo Programático Básico de um Curso de Direito Agrário
b) Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina