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A situação dos serviços extrajudiciais do Estado da Bahia, privatizados em 2011 por meio da Lei Estadual nº 12.352/2011, foi a tônica da solenidade de abertura do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, na noite de quinta-feira (21/3), em Salvador. Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o evento - que se estende até sábado - reuniu cerca de 100 congressistas, entre registradores de imóveis, tabeliães, autoridades e servidores do Judiciário.
A mesa solene foi composta pelo presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho; o vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; a juíza-corregedora, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira; o procurador chefe da Procuradoria Especializada Fiscal – Profis (órgão da Procuradoria Geral do Estado da Bahia), Elder dos Santos Verçosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, Rogério Portugal Barcellar; a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia, Conceição Aparecida Nobre Gaspar; a presidente do Sindicato Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Maria José Santos da Silva e o vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Vivaldo Afonso do Rego. A cerimônia foi conduzida pelo diretor Social e de Eventos do Instituto, Jordan Fabrício Martins.
Em seu discurso, o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho agradeceu aos presentes, ressaltando a função primordial do Instituto de difundir a doutrina registral e a correta aplicação das leis. Ele salientou a importância da função dos registradores desde os primórdios: "A sociedade sempre entendeu ser da maior importância o ato e o fato de registrar. Sem registro não há vida, não há propriedade, não há direito. Nós registradores, com nosso talento, inteligência, técnica e conhecimento, contribuímos para sedimentar dentro da Lei e do Direito o ser e o ter", salientou.
Segundo Ricardo Coelho, o Instituto veio à Bahia, cumprindo compromisso assumido em 2012, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos oficiais e funcionários dos cartórios de Registro de Imóveis. O evento privilegia a discussão de temas recorrentes do dia a dia das serventias, extraídos da Coleção Cadernos IRIB: Compra e Venda; A Dúvida Registrária, Direito de Superfície e Regularização Fundiária de Interesse Social.
Difícil fase de transição
A juíza auxiliar Ana Conceição Barbuda Sanches, que coordena as serventias extrajudiciais do Estado da Bahia participou da abertura do 32º Encontro, representando a Corregedoria-Geral de Justiça. Ela enfatizou as particularidades desse momento de transição: "Hoje vivemos em uma fase com cartórios com delegações e outros sem delegação. Lamentavelmente não temos a Lei 12.352/2011 cumprida na sua plenitude e temos 1.477 cartórios a serem oferecidos em concurso público. Enquanto isso, a Corregedoria não se cansa de lutar contra qualquer tipo de mau atendimento, ausência de recursos tecnológicos e dificuldade de mão de obra. Viemos ao Encontro Regional do IRIB em busca de conhecimento e parcerias para minimizar esses problemas", afirmou.
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, aproveitou a oportunidade para parabenizar todos que se envolveram no processo de privatização dos serviços extrajudiciais baianos, especialmente a Anoreg-BA e o Sinpojud. "Sabemos que os registradores baianos estão carentes de conhecimento na área do registro imobiliário. Juntamente com o IRIB, assumimos o compromisso, antes da privatização, de contribuir para a melhoria dos serviços dos notários e registradores do Estado da Bahia. Esse é objetivo desse 32º Regional do IRIB", concluiu.
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Discurso do Presidente do IRIB
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.03.2013
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Tendo em vista o resultado de pesquisas de avaliação dos Encontros IRIB, a organização do evento ampliou espaço para o debate após as palestras do Encontro de Salvador/BA, a fim de que os participantes possam interagir mais com os palestrantes.
A iniciativa não reduz o espaço do tradicional Pinga-Fogo, a sessão de perguntas e respostas dos regionais e nacionais promovidos pelo Instituto. Esse painel, que ocorrerá na manhã de sábado, é de participação gratuita e aberto aos funcionários dos cartórios, sendo dispensada a inscrição prévia.
O Pinga-Fogo é coordenado pelo secretário geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto, registrador de imóveis em Araucária/PR. Também integram o painel os registradores de imóveis Sérgio Busso (Bragança Paulista/SP) e Luiz Egon Richter (Lajeado/RS) - 1º Tesoureiro e diretor Legislativo do IRIB, respectivamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.03.2013
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A classe notarial e registral recebeu um convite para participar ativamente de uma ação conjunta que objetiva preservar e reconstituir o acervo dos serviços extrajudiciais da Bahia. Foi apresentado ao IRIB, à Anoreg-BR e à Anoreg-BA projeto pioneiro que envolve também representantes do Governo do Estado e do Judiciário.
A reunião ocorreu na tarde de quinta-feira, 21/3, em Salvador, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. Além do acervo pretérito, que exige a reconstituição de livros históricos seculares, também foram discutidas formas de backup, por meio de digitalização dos documentos custodiados pelas serventias baianas, especialmente aquelas que ainda não foram privatizadas (cartórios que ainda irão a concurso).
Conduzida pelo procurador-chefe da Procuradoria Especializada Fiscal - Profis, Elder dos Santos Verçosa, a reunião contou ainda com a presença dos representantes do IRIB: o diretor de Eventos, Jordan Fabrício Martins, a integrante do Conselho Editorial, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto e o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Sarmento. Também participaram o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar e a presidente da Anoreg-BA, Conceição Nobre Gaspar, além de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria de Estado da Fazenda.
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, demonstrou-se sensível à situação dos cartórios baianos, que guardam em seus livros parte importante da história brasileira. Ele ainda colocou-se à disposição dos Poderes Executivo e Judiciário para ajudar no que for necessário, em ação integrada com a Anoreg-BA, a Anoreg-BR e outras entidades de representação da classe registral imobiliária.
Segundo a procuradora Cristiane Guimarães, da Procuradoria Especializada Fiscal - Profis, "a possibilidade a atuação cooperada entre órgãos do Estado, IRIB e Anoregs, voltada à recuperação do acervo, ganha impulso pela autorização legislativa de aporte de recursos ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário – FAJ, oriundos da recuperação da divida ativa tributária". As parcerias serão firmadas por meio de Termos de Cooperação Técnica.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.03.2013
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