Boletim do IRIB n. 3376

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Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNJ recebe sugestões dos tribunais e demais instituições

O Conselho Nacional da Justiça criou uma Comissão de Acompanhamento Legislativo com vistas à modernização do Judiciário, e abriu oportunidade para que não somente os tribunais, mas também outras instituições façam sugestões nesse sentido.

Penso que notários e registradores não podem ficar afastados dessas discussões. As recentes leis 10.931/04 e 11.441/07, por exemplo, que em certa medida desjudicializaram as retificações de registro e os inventários, separações e divórcios entre maiores e capazes, sem testamento, seguramente estão contribuindo para desafogar o Judiciário e proporcionar atendimento mais rápido à população.

Esse é apenas um exemplo de como notários e registradores podem contribuir com o objetivo do CNJ. Daí porque gostaria de convidar, através deste Boletim Eletrônico, nossas entidades representativas para se articularem e integrarem essas discussões.

Confira a notícia abaixo.

Luciano Lopes Passarelli
Co-editor

Legislação para modernizar o Judiciário ganha ênfase em comissão do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Comissão de Acompanhamento Legislativo destinada a ampliar o diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal para avançar nas propostas de legislação voltadas à modernização do Judiciário.  O conselheiro Antonio Umberto, que preside a Comissão, disse que o propósito é tratar de projetos em elaboração ou em tramitação que “busquem maior eficiência do Poder Judiciário, simplicidade nos procedimentos jurídicos e na gestão de recursos”.

Criada por meio da portaria 283, do CNJ, a  nova comissão é resultado do desmembramento das funções de acompanhamento legislativo e de prerrogativas da carreira da magistratura, anteriormente reunidas num só grupo.  Com a especialização da área, o acompanhamento legislativo poderá obter maior ênfase  na efetivação das melhorias para a sociedade propostas nos objetivos do CNJ.

Legislação trabalhista - Antonio Umberto citou os gargalos da justiça trabalhista que poderiam ser solucionados com alterações importantes na legislação específica cuja base é de 1943. “Existem 2 milhões de processos trabalhistas por ano no Brasil, que envolvem um contingente da população que poderia estar menos frustrado se já tivéssemos alterado a legislação que já não atende a sociedade moderna”, afirmou.

Segundo o conselheiro, a Comissão estará aberta para receber sugestões dos tribunais e demais instituições  sobre as questões que impulsionem o  Judiciário à melhoria da prestação dos serviços da Justiça.

(Fonte: CNJ)