Boletim do IRIB n. 3136
21/09/2007
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XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
Em Busca de Novos Horizontes
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, órgão que representa os registradores civis de pessoas naturais de todo o país, convida todos os oficiais registradores civis para participarem do XV Congresso Nacional do Registro Civil, a se realizar em Florianópolis, SC, entre os dias 8 e 11 de outubro, no Hotel Jurerê Beach Village, um dos mais belos hotéis da orla da praia de Jurerê.
O evento será realizado pela Arpen-Brasil em parceria com Arpen-SC, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Escrivanias de Paz do Estado de Santa Catarina (Siredoc), governo federal e Governo do Estado de Santa Catarina.
O tema central do congresso será a discussão de novas atribuições para o registro civil, e os principais assuntos considerados o norte da atividade registral brasileira nos próximos anos, como as mudanças jurídicas e legislativas que trarão importantes alterações na atividade e novas receitas para os cartórios.
Registradores civis de todo o Brasil estão sendo convidados a apresentar, no evento, novos projetos de atribuições para a atividade.
Entre os assuntos a serem debatidos durante os quatro dias de trabalho destacam-se a Certificação Digital no Registro Civil; O Registro Civil e a Lei 11.441/07; União Estável; União Homoafetiva; Direito de Família e Reformas Legislativas na Lei de Registros Públicos (6.015/73).
O evento reunirá importantes nomes do governo federal, e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de países da América Latina, além de renomados juristas e registradores civis brasileiros altamente qualificados para os debates acerca do futuro da atividade.
Não perca tempo e garanta já sua vaga no maior Congresso Nacional do Registro Civil de todos os tempos!
Data: de 8 a 11 de outubro de 2007
Local do evento: Jurerê Beach Village – Florianópolis, SC.
Informações e inscrições no site www.arpenbrasil.org.br/congresso, ou pelo telefone: (11)-3293-1535 - Fax: (11)-3293-1539 / 3293-1518
Programa
| Segunda-feira, 8 | ||
| 12h00 | 17h00 | Inscrições e Credenciamento |
| 20h00 | 22h00 | Cerimônia de Abertura |
| Presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; lideranças da área registral brasileira; representantes do governo federal; representantes dos países do Mercosul. | ||
| A Reforma do Judiciário e o Registro Civil das Pessoas Naturais | ||
| Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário da Presidência da República | ||
| Projetos em tramitação – retificação administrativa no registro civil; registro extemporâneo; homologação judicial no casamento; publicação de editais de proclamas | ||
| 22h00 | Coquetel de Confraternização | |
| Terça-feira, 9 | ||
| 09h00 | 10h15 | Banco de Dados Extrajudicial e o Poder Judiciário |
| Sergio Renato Tejada Garcia– secretário executivo do Conselho Nacional de Justiça e presidente do grupo de trabalho sobre Banco de Dados Nacional | ||
| 10h15 | 10h30 | Coffee-break |
| 11h30 | 12h00 | Certificação Digital no Registro Civil das Pessoas Naturais |
| Maurício Augusto Coelho– diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas da ICP-Brasil; Manuel Mattos– presidente da Câmara e-net e consultor digital da Arpen-Brasil | ||
| 12h00 | 14h00 | Almoço |
| 14h00 | 15h15 | Banco de Dados Extrajudicial e a Certificação Digital – Novos Rumos para o Registro Civil |
| Antônio Guedes Netto– presidente da Arpen-SP e representante do registro civil no grupo de trabalho do Conselho Nacional da Justiça | ||
| 15h15 | 15h30 | Coffee-break |
| 15h30 | 17h30 | Convivente: a perspectiva de um novo estado civil e seus reflexos para o RCPN |
| Deputado federal Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR) – autor do PL 1.779/2003, que institui o estado civil de convivente; Rodrigo Toscano de Brito– doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP; Professor de Direito Civil da UFPB e Escola Superior da Magistratura; advogado | ||
| 20h00 | Jantar dançante – Iate Casablanca (cortesia Arpen-SC) | |
| Quarta-feira, 10 | ||
| 09h00 | 10h15 | O Novo Estatuto da Família e as Uniões Homoafetivas |
| Luiz Edson Fachin– mestre e doutor em Direito pela PUC-SP. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), co-autor do projeto do Novo Estatuto da Família | ||
| 10h15 | 10h30 | Coffee-break |
| 10h30 | 12h00 | PL 1151/95 – União Civil entre pessoas do mesmo sexo |
| Deputado Federal Celso Russomanno (PP-SP) | ||
| O registro civil de uniões homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual | ||
| Hércules Alexandre da Costa Benício– vice-presidente da Anoreg-BR e registrador civil do 3° Ofício de Brasília-DF | ||
| 12h00 | 14h00 | Almoço |
| 14h00 | 15h15 | Novos Serviços e Produtos no Registro Civil das Pessoas Naturais |
| Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti– presidente da Arpen-PB | ||
| 15h15 | 15h30 | Coffee-break |
| 15h30 | 17h00 | Identificação de Estrangeiros no Registro Civil |
| Reinaldo Velloso dos Santos– autor do livro Registro Civil das Pessoas Naturais e 3° Tabelião de Protesto de Campinas-SP | ||
| 20h00 | Livre | |
| Quinta-feira, 11 | ||
| 09h00 | 10h15 | O Registro Civil e a Lei 11.441/2007 |
| Walter Ceneviva | ||
| 10h15 | 10h30 | Coffee-break |
| 10h30 | 12h00 | Implantação dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) no RS e sua expansão nacional |
| Calixto Wenzel– presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) | ||
| 12h00 | 14h00 | Almoço |
| 14h00 | 15h15 | Aplicação Jurídica da Instalação dos CRVAs no RS |
| César Luís de Araújo Faccioli– Promotor Público do Estado do Rio Grande do Sul | ||
| 15h15 | 15h30 | Coffee-break |
| 15h30 | 17h00 | Trabalho em Equipe e Qualidade no Atendimento ao Cliente |
| Gilberto Cavicchioli– professor de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e consultor de empresas | ||
| 21h00 | Festa de Encerramento – Casa das Rosas |