Boletim do IRIB n. 3001

O ITI, e a Camara-e.net, realizarão, no próximo dia 20 de junho, em Brasília, entrevista coletiva para divulgar a adesão dos serviços públicos delegados à ICP Brasil

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, o Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo – CNB-SP, e o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos – CDT, assinarão convênio com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, para disseminar o uso de certificados digitais.

Após essa solenidade, o cenário da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com a adesão das entidades representativas de cartórios de registros e de notas, será apresentado à imprensa pelo coordenador do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi; pelo presidente do ITI, Renato Martini; pelo presidente da Camara-e.net, Manuel Matos; pelo presidente do IribHelvécio Duia Castello e pelo presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré.

O Irib e a Arisp estão entre as entidades convidadas a participar do evento, que irá expor os principais benefícios da adesão de notários e registradores à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Cartórios na era digital

A eliminação de papéis na emissão de certidões de registros e notas é apenas um dos benefícios da adesão dos cartórios à ICP-Brasil. Com a autenticidade e validade jurídica garantidas pelo certificado digital, os usuários terão a segurança de que os documentos requeridos on line têm fé pública.

Com o advento das leis 11.280/06 e 11.419/06, os cartórios brasileiros passaram a utilizar certificados digitais ICP-Brasil para a assinatura de certidões eletrônicas, contratos, escrituras, procurações e demais documentos na forma digital.

Presentes em todos os municípios brasileiros, os cartórios formarão a maior rede de acesso dos cidadãos ao certificado digital, contribuindo de forma inequívoca para a consolidação da economia digital no país.

No início de junho, o Irib (BE 2998), o Colégio Notarial do Brasil e a Arpen Brasil pediram o credenciamento de Autoridades Certificadoras (Acs) vinculadas à AC da Receita Federal. Quando essa estrutura estiver funcionando, cada um dos 23 mil cartórios distribuídos por todo o território nacional será um ponto para a retirada de certificados digitais.

Adesão dos cartórios: marco histórico para a economia digital do Brasil

As principaisentidades de notas e de registro já anunciaram sua participação na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O uso de certificação digital pelos cartórios permitirá a desmaterialização de processos e a diminuição de custos.

Para Manuel Matos, o anúncio de adesão dos cartórios à ICP-Brasil representa um marco histórico para a economia digital do Brasil. “Quando analisarmos os avanços do uso da  Internet pelos diversos segmentos econômicos do país no futuro, chegaremos à conclusão de que houve uma ICP-Brasil antes e outra depois da adesão dos cartórios”.

Com a adesão de notários e registradores, o cidadão poderá tirar certidões de nascimento pela  Internet, fazer partilhas de divórcio, tudo com a garantia de que as informações vão trafegar com segurança e autenticidade”.

Com a racionalização dos processos de emissão e registro de documentos, o presidente da Camara-e.net acredita que a medida trará um impacto significativo no custo Brasil. “Imagine a economia com a redução de papéis e o direcionamento de funcionários do atendimento para outras áreas”.

Mais capilaridade ao Sistema Nacional de Certificado Digital

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),  Renato Martini, acredita que o uso da certificação digital pelos cartórios proporcionará mais capilaridade ao Sistema Nacional de Certificação Digital. “Os cartórios estão presentes no dia-a-dia do cidadão e serão um braço da ICP-Brasil para levar o certificado digital a todo o território nacional”.

De acordo com dados da Camara-e.net, cerca de 10 milhões de brasileiros utilizam todos os dias os serviços de cartórios, seja para reconhecer firmas ou registrar documentos. “A adesão do setor à ICP-Brasil dará mais capilaridade à emissão de certificados, já que um dos gargalos da certificação é a obrigatoriedade de identificação presencial para a solicitação de certificados digitais ICP-Brasil”.

Ofício Eletrônico: redução de custos e agilização dos processos

Autoridade Certificadora da ICP-Brasil desde abril de 2007, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, emite certificados e oferece uma série de serviços  on line, com a segurança da certificação digital.

Respaldada na lei 11.419/06 e na Medida Provisória 2.200/02, que possibilitaram a transferência de comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, um dos serviços já disponibilizados pela Arisp, em convênio com o Irib, é o  Ofício Eletrônico, que tem por objetivo viabilizar a emissão de certidões ao poder público, por meio do intercâmbio de informações eletrônicas entre as entidades solicitantes e os registros de imóveis.

Serviço:

Entrevista coletiva

Dia: 20 de junho

Horário: 9h30

Local: Academia de Tênis de Brasília – Salão Bugatti - SCES Trecho 4 Lote 1/B