Boletim do IRIB n. 2237
30/12/2005
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var addthis_config = {"data_track_clickback":true};A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI
Prezado Assinante,
Iniciando a Série 2006 dos Cursos SERAC , será realizada reciclagem sobre A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI , em 15 de fevereiro de 2006, das 9:30 às 12:30 horas.
Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI e as suas hipóteses de dispensa, além do que analisaremos as mais recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre a matéria.
Do ponto de vista prático, será feita demonstração do Programa Gerador da DOI por profissional da equipe do Grupo SERAC responsável pelo preenchimento e envio das declarações de dezenas de cartórios à Receita Federal.
Confira o programa da aula!
Programa:
Das 9:30 às 11:00 horas
Operações imobiliárias ensejadoras da emissão da DOI (previstas no § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.381/74)
Entre outros aspectos, será abordado:
- A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal;
- Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI;
- Dependentes de contribuinte e o uso do número de inscrição deste quando da participação em operações imobiliárias.
As hipóteses de dispensa da comunicação:
- Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária;
- Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo);
- Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas;
- O retorno do imóvel ao agente financeiro;
- Transferência por usucapião.
Das 11:00 às 11:15 horas
Coffee Break
Das 11:15 às 12:30 horas
Um passeio pelo PGD - Programa Gerador da DOI;
As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las:
- Identificação da operação;
- Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante);
- Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente);
- Informações sobre a alienação;
- Informações sobre o imóvel.
Data e horário:
O encontro ocorrerá em 15.02.2006 (quarta-feira) , das 9:30 às 12:30 horas.
Instrutor:
A aula ficará a cargo de Antonio Herance Filho – advogado, especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário e Registrário. É diretor do Grupo SERAC e editor do INR - A publicação de apoio às atividades notariais e de registro.
Investimento:
Participante
Valor da inscrição até 31.01.06
Assinantes INR e associados IRIB, CNB, CNB-SP, Arpen-SP e Anoreg-SP R$ 140,00
Outros participantes R$ 170,00
Valor da inscrição a partir de 01.02.06
Assinantes INR e associados IRIB, CNB, CNB-SP, Arpen-SP e Anoreg-SP R$ 154,00
Outros participantes R$ 187,00
Local:
Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo - Santana – a duas quadras da Estação Santana do Metrô – Há várias alternativas de estacionamento nas imediações.
Hospedagem :
Há algumas opções de hospedagem próximas do local de realização do encontro, entre elas: (a) Brasília Santana Gold Flat – Rua Olavo Egídio, 170 – Santana – Fone: 11-6972.6311 – e-mail: [email protected] (b) Brasília Small Town – Rua Olavo Egídio, 420 – Santana – Fone: 11-6950.3355 – e-mail: [email protected] – site: www.brasiliasmalltown.com.br.
Incluído:
Apostila
Certificado
Inscrições:
Transmita-nos, via fax (11 6959.0220), a Ficha de Inscrição, abaixo, devidamente preenchida e aguarde o envio do documento para pagamento pela rede bancária.
A DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI
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