Boletim do IRIB n. 1171

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19° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

GeoAraraquara - Araraquara – SP

A Lei 10.267/2001: Georreferenciamento, Cadastro e Registro de Imóveis - Uma mudança de Paradigmas

Data: 9 a 11 de julho de 2004.

Local: Hotel Eldorado Morada do Sol

Av. Brasil, 477- Centro

14.801-050 - Araraquara – SP

Tel./ Fax (16) 232-1211

Realização: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib

(em parceria com Outorgadelegações)

Coordenadores: Dr. João Baptista Galhardo e Dr. Emanuel Costa Santos, registradores imobiliários de Araraquara.

Objetivos gerais: A Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador 4.449/2002 acarretaram uma verdadeira revolução na determinação e identificação dos imóveis rurais. A partir da lei, os imóveis rurais deverão ser georreferenciados. O objetivo deste encontro regional é compreender não só os aspectos técnicos relacionados com o registro, mas toda a infra-estrutura modelada pelo MDA, IRIB e INCRA de interconexão entre o cadastro físico e o registro imobiliário. Para compreender o exato sentido das reformas legais e os objetivos perseguidos pelo ambicioso projeto, estão sendo convidados registradores, notários, juízes, promotores de justiça, procuradores, engenheiros cartógrafos, professores e especialistas na matéria para debater e aprofundar os vários aspectos polêmicos que a lei e regulamento suscitam.

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