Boletim do IRIB n. 2268

Prezado Assinante,

Dando seqüênciaSérie 2006 dos Cursos   SERAC , tendo em vista que não há mais vagas para a turma do dia 15 de fevereiro de 2006, será realizadareciclagem sobreA Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, em22 de fevereiro de 2006 (2ª Turma), das 9:30 às 12:30 horas.

Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI eas suas hipóteses dedispensa ealém disso analisaremos as mais recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre a matéria.

Do ponto de vista prático, será feita demonstração do Programa Gerador da DOIpor profissionalda equipe doGrupo   SERAC  responsável pelo preenchimento e enviodas declarações de dezenas de cartórios à Receita Federal.

Confira o programa da aula!

Programa

Das 9:30 às 11:00 horas

Operações imobiliáriasensejadoras da emissão da DOI(previstas no § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.381/74)

Entre outros aspectos, será abordado:

- A alienaçãofiduciária de bens imóveise a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal

- Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI

- Dependentes de contribuinte e o uso do número de inscrição deste quando da participação em operações imobiliárias

As hipóteses de dispensa da comunicação:

- Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária

- Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)

- Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas

- O retorno do imóvel ao agente financeiro

- Transferência por usucapião

Das 11:00 às 11:15 horas

Coffee Break

Das 11:15 às 12:30 horas

Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI

As informações necessárias aocorreto preenchimento da declaração e como fornecê-las:

- Identificação da operação

- Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)

- Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)

- Informações sobre a alienação

- Informações sobreo imóvel

Data e horário

O encontro ocorrerá em22.02.2006 (quarta-feira), das 9:30 às 12:30 horas.

Instrutor

A aula ficará a cargo de Antonio Herance Filho – advogado, especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário e Registrário. É diretor doGrupo SERAC e editor do INR  - A publicação de apoio às atividades notariais e de registro.

Investimento

Valor da inscrição até 13.02.06

Assinantes  INR  e associados IRIB, CNB, CNB-SP, ArpenSP e AnoregSP
R$ 140,00
Outros participantes R$ 170,00

Valor da inscrição a partir de 14.02.06

Assinantes  INR  e associados IRIB, CNB, CNB-SP, ArpenSP e AnoregSP
R$ 154,00
Outros participantes R$ 187,00

Local

Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo - Santana – a duas quadras da Estação Santana do Metrô – Há várias alternativas de estacionamento nas imediações.

Hospedagem

Há algumas opções de hospedagem próximas do local de realização do encontro, entre elas: (a) Brasília Santana Gold Flat – Rua Olavo Egídio, 170 – Santana – Fone: 11-6972.6311 – e-mail: [email protected] (b) Brasília Small Town – Rua Olavo Egídio, 420 – Santana – Fone: 11-6950.3355 – e-mail: [email protected] – site: www.brasiliasmalltown.com.br.

Incluído

Apostila

Certificado

Inscrições

Transmita-nos, via fax (11 6959.0220), a Ficha de Inscrição, abaixo, devidamente preenchida e aguarde o envio do documento para pagamento pela rede bancária.

DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI (2ª TURMA)

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