Boletim do IRIB n. 2354

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ICPBrasil – Comissão técnica executiva
Presidente do Irib é designado membro efetivo

O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi designado, por portaria da Casa Civil da Presidência da República, membro titular da Comissão Técnica Executiva – COTEC do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil.

Representando a sociedade civil, juntamente com outros membros do governo e sociedade civil, o Presidente do Irib tem assento no COTEC por indicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, cujo presidente é Manuel Matos.

O suplente do Presidente do Irib é o tabelião de protesto Cláudio Marçal Freire.

A 1ª reunião de 2006, realizada em 14 de março passado, foram discutidos os seguintes temas:
 

1.   apresentação dos novos membros;

2.   divisão dos grupos para análise das minutas de Resolução sugeridas pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

3.   Assuntos Gerais.

No seu pronunciamento de apresentação ao Grupo, Sérgio Jacomino destacou a importância de agregar aos grupos técnicos representantes de notários e registradores, tendo em vista que esses profissionais praticarão atos da vida civil – como registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis, protestos, notas etc. – em que a lei exige forma especial. Segundo Jacomino, “esses os atos notariais e registrais revestem-se de formalidades especiais, como previsto na legislação civil, e o fato de poderem ser praticados em outromédium, firmados eletronicamente, não descaracteriza a sua natureza de documentos públicos. Serãodocumentos eletrônicos públicos”.

Segundo o Presidente do Irib, no início dos debates, houve certa confusão acerca da extensão das atribuições cometidas aos profissionais da fé pública. “Não há qualquer distinção substancial quando o tema é documentos e assinaturas eletrônicos. A MP 2.200/2001 não inovou a legislação civil no tocante à forma obrigatória dos atos jurídicos; tampouco, subtraiu aos particulares a possibilidade de produzirem documentos eletrônicos e de firmarem-no. Não há monopólio de nenhuma espécie”, completou.

Na reunião do dia 14 foram criados os diversos grupos de trabalho, encarregados de discutir e apresentar propostas.

O Grupo 3, que tem como coordenador Renato da Silveira Martini, da Casa Civil, tem como relator o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Integram o grupo Josenilson Torres Veras, do Ministério da Fazenda, Paulo Machado, do Ministério da Justiça e como colaborador Adelino Correia, do Ministério da Saúde.

Confira abaixo a portaria da Sra. Ministra.

Portaria de 10 de março de 2006 (Diário Oficial da União – 13/03/2006)

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2006

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.872, de 18 de julho de 2001, resolve

Nº 163 – DESIGNAR

os seguintes membros para compor a Comissão Técnica Executiva – COTEC do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil:

Ministério da Justiça:
PAULO MACHADO, titular (recondução);
CARLSON BATISTA DE OLIVEIRA, suplente (recondução);

Ministério da Fazenda:
JOSENILSON TORRES VERAS, titular;
ARIOSTO RODRIGUES, suplente;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
MANUEL FERNANDO LOUSADA SOARES, titular;
ERIC ROBERT GILLS, suplente;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
ERNANDES LOPES BEZERRA, titular (recondução);
JOSÉ NEY DE OLIVEIRA, suplente (recondução);

Ministério da Ciência e Tecnologia:
MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, titular (recondução);

Casa Civil da Presidência da República:
RENATO DA SILVEIRA MARTINI, titular (recondução);
EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, suplente (recondução);

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
JOSÉ ANTÔNIO CARRIJO BARBOSA, titular;
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE BRITTO, suplente;

Representantes da sociedade civil:
FRANCIMARA TEIXEIRA GARCIA VIOTTI, titular;
IGOR RAMOS ROCHA, suplente;

SÉRGIO JACOMINO, titular;
CLAUDIO MARÇAL FREIRE, suplente;

PAULO ROBERTO PINTO, titular;
GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, suplente;

JEROEN ANTONIUS MARIA DE VAN GRAAF, titular;
DANIEL SANTANA DE FREITAS, suplente;

RONEI MARTINS FERRIGOLO, titular;
MÁRCIO NUNES, suplente.

Dilma Rousseff