Boletim do IRIB n. 2563

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Os reflexos da Lei nº 10.931/04 nos contratos de empréstimos e financiamentos imobiliários

Ficha de Inscrição

Data:

04/08/2006 8h30 às 12h30

Público Alvo:

Juízes, promotores, procuradores, desembargadores, advogados, profissionais que atuam no setor imobiliário e agentes financeiros

Conteúdo:

O Secovi-SP e a OAB-SP promoverão o Seminário sobre os reflexos da Lei nº 10.931/04 nos contratos de empréstimos e financiamentos imobiliários.

O evento tem por objetivo discutir e debater os aspectos mais relevantes e polêmicos correspondentes à Lei 10.931/04, analisando o cenário antes e depois de sua publicação, a quem afeta e quem de fato é beneficiado, assim como as questões de financiamento bancário direto e a venda a prazo de imóveis a construir ou em construção.

Participarão do evento como palestrantes advogados e magistrados

PROGRAMA:

08h30 - Credenciamento

09h00 - O impacto das revisões contratuais no setor imobiliário e nas operações de securitização
Palestrantes: Carlos Eduardo Duarte Fleury – Superintendente Geral da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) e Rodrigo Cury Bicalho – Membro do Conselho Jurídico do Secovi - SP

As ações judiciais revisão dos contratos imobiliários e as cláusulas mais discutidas
Palestrantes: Marcelo Manhães de Almeida – Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB - SP e Desembargador Gildo dos Santos

Os requisitos da petição inicial e o depósito do controverso e do incontroverso, à luz do art. 50 da Lei 10.931/04
Palestrantes: José Carlos Baptista Puoli – Advogado Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e Dr. Maury Ângelo Bottesini - Juiz da 31ª Vara Cível do For Central de São Paulo

12h30 - Encerramento

Informações e reservas:

(11) 5591-1304 a 1307

Local:

Sede OAB, Praça da Sé, 358 1º andar

Investimento:
 

•    Sócios Secovi Reg Interior e OAB - R$ 50,00

•    Cadastrados no Secovi-SP e participantes PQE - R$ 60,00

•    Demais interessados- R$ 75,00

(Investimento "Todas as categorias em dia com as contribuições")

PQE - 20 pontos - Compra e Venda

Obs: Este evento conta 20 pontos para o Programa Qualificação Essencial - ESPECIFICO para a área de Compra e Venda

Ficha de Inscrição

Realização:

OABSP
Secovi

Apoio:

Aelo

Patrocínio:

Estadão
Nossa Caixa